Memórias Documentais da Pandemia
Legislação COVID-19 e outros documentos:
ATOS | EMENTA/SÚMULA/ASSUNTO |
NACIONAL | |
Portaria nº 661, de 9.4.2020 | Altera o art. 5º da Portaria nº 491, de 19 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus - Covid-19, no âmbito do Ministério da Educação. |
Lei nº 13.987, de 7.4.2020 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. |
Medida Provisória nº 934, de 1.4.2020 | Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. |
Portaria nº 491, de 19.3.2020 | Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério da Educação. |
Portaria nº 75, de 27.3.2020 | Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e- MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus - COVID-19. |
ASSUNTO: Reexame do Parecer CNE/CP no 5/2020, que tratou da reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. | |
Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. | |
ESTADUAL DO PARANÁ | |
Instituição de regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo Novo Coronavírus – COVID - 19 e outras providências. | |
Requerimento apresentado ao Conselho Estadual de Educação do Paraná para a revisão da redação do artigo 2.º da Deliberação CEE/CP n.º 01/2020 para permitir que o regime especial instituído por essa norma possa ser exercido pelas instituições de ensino que ofertam a Educação Infantil. | |
Alteração da Deliberação n.º 01/2020 – CEE/PR, que trata da “Instituição de regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19 e outras providências”, no que se refere às Instituições de Educação Superior do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná. | |
Resolução n° 1.016/2020 da Secretaria da Educação e do Esporte do Paraná | Súmula: Estabelece em regime especial as atividades escolares na forma de aulas não presenciais, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19. |
Súmula: Estabelece em regime especial as atividades escolares na forma de aulas não presenciais, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19. | |
Dispõe sobre medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19. | |
Apresentação, manifesto e solicitação de encaminhamento quanto ao Ensino a Distância (EaD). | |
Questionamentos de pais, professores e alunos da rede pública e privada sobre as atividades não presenciais ofertadas pelas instituições de ensino com fundamento na Deliberação CEE/PR nº 01/2020. | |
SME DE LONDRINA | |
SÚMULA: Regulamenta medidas relativas às ações a serem coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente do coronavírus (COVID-19). | |
ASSUNTO: Instituição de normas para o desenvolvimento de atividades e estudos escolares não presenciais no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Londrina em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19 e outras providências. | |
Súmula: Estabelece medidas previstas nos Decretos nº 334, de 17 de março, nº 346, de 19 de março e nº 350 de 20 de março de 2020 no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. | |
Portaria do Comitê para análise dos encaminhamentos pedagógicos | SÚMULA: Construí Comitê para análise dos encaminhamentos pedagógicos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Londrina durante a pandemia causada pelo COVID-19. |
orienta as unidades escolares da rede municipal de ensino de londrina sobre o desenvolvimento de atividades escolares não presenciais, em caráter de excepcionalidade, enquanto permanecerem as medidas de isolamento previstas pelas autoridades como prevenção e combate ao Coronavírus e dá outras providências.
| |
OUTROS DOCUMENTOS | |
Proposta de parecer sobre reorganização dos calendários escolares e realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia da COVID-19. | |
Ofício 157/2020 | Reorganização do calendário escolar da SME de Londrina. |
Os conteúdos e atividades estão baseados no currículo, contudo, considerando a pandemia e as possibilidades existentes. | |
Posicionamento público do FEIPAR relativo à proposta de parecer do CNE | posicionamento público do fórum de educação infantil do paraná (FEIPAR) relativo à proposta de parecer do conselho nacional de educação (CNE) sobre reorganização dos calendários escolares e atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia da COVID-19. |
De professores Universitários nacionais sobre ponderações sobre o ensino escolar em tempos de quarentena: carta às professoras e professores brasileiros. | |
Parecer do Departamento de Educação da Universidade Estadual de Londrina - Ofício n°034/2020 | Em resposta ao Ofício 091/2020 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente encaminhamos as manifestações dos professores do Departamento de Educação da Universidade Estadual de Londrina. |
Contribuição para a Consulta Pública do CNE sobre o Parecer que trata da Reorganização dos Calendários Escolares e a realização de Atividades Pedagógicas não presenciais durante o período de Pandemia da COVID-19. | |
Carta à Sociedade Brasileira - Campanha Nacional pelo Direito à Educação -FEIPAR | Carta sobre o cenário de medidas tomadas no país, especialmente as políticas precipitadas e excludentes de Educação a Distância (EaD) e sobre o Parecer do CNE. |
posicionamento público do Fórum De Educação Infantil Do Paraná (FEIPAR) relativo ao parecer CNE/CP no 05/20201 do Conselho Nacional De Educação (CNE) sobre reorganização dos calendários escolares e atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia da COVID-19. | |
Diretrizes da CNTE para enfrentamento do Coronavírus nas escolas | diretrizes para a educação escolar durante e pós-pandemia contribuições da CNTE. |
Guia COVID-19 de reabertura das escolas – Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | |
Para um retorno à escola e a Creche que respeite os direitos fundamentais de crianças, famílias e educadores. Maria Malta Campos, et.al. | |
protocolos sobre educação inclusiva durante a pandemia da covid-19. Um sobrevoo por 23 países e Organismos Internacionais. | |
Não é Hora de Reabrir Creches e Pré-Escolas - Artigo por: Plural | Artigo. Não é hora de reabrir creches e pré-escolas. Por - Ângela Coutinho. |
Nota Pública Em Defesa Do FUNDEB “PRA VALER”! MIEIB. |
