Memórias Documentais da Pandemia



Legislação COVID-19 e outros documentos:


ATOS

EMENTA/SÚMULA/ASSUNTO


NACIONAL

Portaria nº 661, de 9.4.2020
Publicada no DOU de 13.4.2020

Altera o art. 5º da Portaria nº 491, de 19 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus - Covid-19, no âmbito do Ministério da Educação.

Lei nº 13.987, de 7.4.2020
Publicada no DOU de 7.4.2020 - Edição extra

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

Medida Provisória nº 934, de 1.4.2020
Publicada no DOU de 1.4.2020 - Edição extra - A

Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Portaria nº 491, de 19.3.2020
Publicado no DOU de 19.03.2020 - Edição extra C

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério da Educação.

Portaria nº 75, de 27.3.2020
Publicada no DOU de 30.3.2020

Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e- MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus - COVID-19.

Parecer Nº 009-2020 - CNE - Revisão Do Parecer Nº 005-2020

ASSUNTO: Reexame do Parecer CNE/CP no 5/2020, que tratou da reorganização do

Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de

cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.

LEI  Nº  14.040,  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2020

Estabelece  normas  educacionais  excepcionais  a  serem adotadas  durante  o  estado  de  calamidade  pública  reconhecido pelo Decreto  Legislativo  nº  6,  de  20  de  março  de  2020;  e  altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.


ESTADUAL DO PARANÁ

Deliberação CEE/CP N º 01/20, Aprovado Em 31/03/2020

 Instituição de regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo Novo Coronavírus – COVID - 19  e outras providências.

Deliberação CEE/CP N º 02/20, Aprovada Em 25/05/20

Requerimento apresentado ao Conselho Estadual de Educação do Paraná para a revisão da redação do artigo 2.º da Deliberação CEE/CP n.º 01/2020 para permitir que o regime especial instituído por essa norma possa ser exercido pelas instituições de ensino que ofertam a Educação Infantil.

Deliberação CEE/CP N º 03/20, Aprovada Em 17/07/20

Alteração da Deliberação n.º 01/2020 – CEE/PR, que trata da “Instituição de regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19 e outras providências”, no que se refere às Instituições de Educação Superior do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná.

Resolução n° 1.016/2020 da Secretaria da Educação e do Esporte do Paraná 

Súmula: Estabelece em regime especial as atividades

escolares na forma de aulas não presenciais, em

decorrência da pandemia causada pelo COVID-19.

 Orientações do Conselho Estadual de Educação do PR

Súmula: Estabelece em regime especial as atividades escolares na forma de aulas não presenciais, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19.

Decreto Estadual nº 4942, de 30/06/2020

 Dispõe sobre medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19.

Parecer CEE/CP N º 05/20, Aprovado Em 23/06/20

Apresentação, manifesto e solicitação de encaminhamento quanto ao Ensino a Distância (EaD).

Parecer CEE/CP N º 06/20, Aprovado Em 23/06/20

Questionamentos de pais, professores e alunos da rede pública e privada sobre as atividades não presenciais ofertadas pelas instituições de ensino com fundamento na Deliberação CEE/PR nº 01/2020.



SME DE LONDRINA

Decreto nº 334 de 17 de março de 2020

SÚMULA: Regulamenta medidas relativas às ações a serem coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente do coronavírus (COVID-19).

Deliberação 01/2020 CMEL

ASSUNTO: Instituição de normas para o desenvolvimento de atividades e estudos escolares não presenciais no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Londrina em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19 e outras providências.

Resolução nº 20/2020 SME  

Súmula: Estabelece medidas previstas nos Decretos nº 334, de 17 de março, nº 346, de 19 de março e nº 350 de 20 de março de 2020 no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

 Portaria do Comitê para análise dos encaminhamentos pedagógicos

SÚMULA: Construí Comitê para análise dos encaminhamentos pedagógicos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Londrina durante a pandemia causada pelo COVID-19.

 Resolução nº 25/2020 SME 

orienta as unidades escolares da rede municipal de ensino de londrina sobre o desenvolvimento de atividades escolares não presenciais, em caráter de excepcionalidade, enquanto permanecerem as medidas de isolamento previstas pelas autoridades como prevenção e combate ao Coronavírus e dá outras providências.

 

 


OUTROS DOCUMENTOS

MEC / Conselho Nacional de Educação 

Proposta de parecer sobre reorganização dos calendários escolares e realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia da COVID-19.

Ofício 157/2020

Orientações do Ministério Público

Reorganização do calendário escolar da SME de Londrina.

PED - Plano de Estudos Dirigidos de Londrina 

Os conteúdos e atividades estão baseados no currículo, contudo, considerando a pandemia e as possibilidades existentes.

Posicionamento público do FEIPAR relativo à proposta de parecer do CNE

posicionamento público do fórum de educação infantil do paraná (FEIPAR) relativo à proposta de parecer do conselho nacional de educação (CNE) sobre reorganização dos calendários escolares e atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia da COVID-19.

Ponderações sobre o ensino escolar em tempos de quarentena: carta às professoras e professores brasileiros


De professores Universitários nacionais sobre ponderações sobre o ensino escolar em tempos de quarentena: carta às professoras e professores brasileiros.

Parecer do Departamento de Educação da Universidade Estadual de Londrina - Ofício n°034/2020

Em resposta ao Ofício 091/2020 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente encaminhamos as manifestações dos professores do

Departamento de Educação da Universidade Estadual de Londrina.

Contribuição para a Consulta Pública do CNE sobre o Parecer que trata da Reorganização dos Calendários Escolares e a realização de Atividades Pedagógicas não presenciais durante o período de Pandemia da COVID-19

Contribuição para a Consulta Pública do CNE sobre o Parecer que trata da Reorganização dos Calendários Escolares e a realização de Atividades Pedagógicas não presenciais durante o período de Pandemia da COVID-19.

Carta à Sociedade Brasileira - Campanha Nacional pelo Direito à Educação -FEIPAR

Carta sobre o cenário de medidas tomadas no país, especialmente as políticas precipitadas e excludentes de Educação a Distância (EaD) e sobre o Parecer do CNE.

Posicionamento Público Do Feipar Relativo Ao Parecer CNE/CP Nº 05/2020 1 Do Conselho Nacional De Educação (CNE) Sobre Reorganização Dos Calendários Escolares E Atividades Pedagógicas Não Presenciais Durante O Período De Pandemia Da Covid-19

posicionamento público do Fórum De Educação Infantil Do Paraná (FEIPAR) relativo ao parecer CNE/CP no 05/20201 do Conselho Nacional De

Educação (CNE) sobre reorganização dos calendários escolares e atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia da COVID-19.

Diretrizes da CNTE para enfrentamento do Coronavírus nas escolas

diretrizes para a educação escolar durante e pós-pandemia contribuições da CNTE.

Guia Covid-19 - Reabertura das Escolas (8° edição) 

Guia COVID-19 de reabertura das escolas – Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Material para um Retorno à escola e à Creche MIEIB

Para um retorno à escola e a Creche que respeite os direitos fundamentais de crianças, famílias e educadores. Maria Malta Campos, et.al.

Protocolos Sobre Educação Inclusiva Durante a Pandemia 

protocolos sobre educação inclusiva durante

a pandemia da covid-19. Um sobrevoo por 23 países e Organismos Internacionais.

Não é Hora de Reabrir Creches e Pré-Escolas - Artigo por: Plural 

Artigo. Não é hora de reabrir creches e pré-escolas. Por - Ângela Coutinho.

Nota Pública em Defesa do FUNDEB "Pra Valer"!

Nota Pública Em Defesa Do FUNDEB “PRA VALER”! MIEIB.












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